Termos e Condições da 79vip2 — Regras de Uso da Plataforma

1 Aceitação dos Termos e Condições

Ao acessar ou utilizar o site 79vip2 (doravante denominado "Plataforma" ou "79vip2"), incluindo todas as suas funcionalidades, jogos, serviços de apostas esportivas, promoções, sistemas de pagamento e canais de suporte, o Usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos no Brasil (conforme o Código Civil Brasileiro — Lei 10.406/2002);
• É maior de 18 (dezoito) anos de idade, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável;
• Está acessando a Plataforma voluntariamente, para fins de entretenimento, e não como atividade profissional principal;
• Concorda em cumprir todas as regras, políticas e diretrizes publicadas no 79vip2, incluindo a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.

A utilização contínua da Plataforma após a publicação de atualizações nestes Termos implica aceitação automática das modificações realizadas.

2 Elegibilidade e Restrições de Acesso

O acesso e uso dos serviços do 79vip2 estão condicionados ao cumprimento integral dos seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Idade mínima: o Usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. O 79vip2 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de idade a qualquer momento e, caso seja identificada a menoridade, a conta será imediatamente encerrada e o saldo devolvido conforme as regras aplicáveis.
2. Residência: o serviço é voltado prioritariamente ao público residente no Brasil. O Usuário é responsável por verificar se o uso da Plataforma é lícito em sua jurisdição.
3. Capacidade civil: somente pessoas físicas com plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro, podem manter conta ativa no 79vip2.
4. Uma conta por pessoa: cada Usuário pode manter apenas 1 (uma) conta ativa. São vedadas múltiplas contas associadas ao mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial ou dispositivo.
5. Vedação a funcionários: funcionários, prestadores de serviço, sócios e familiares diretos de pessoas que trabalhem para o 79vip2 ou para seus provedores de jogos parceiros estão impedidos de criar contas de jogo na Plataforma.

3 Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar os serviços completos do 79vip2, o Usuário deve criar uma conta pessoal, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O processo de cadastro exige, no mínimo:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular com DDD brasileiro;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado e CEP);
• Senha pessoal, de uso exclusivo e intransferível.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de dados falsos ou incompletos pode resultar no bloqueio preventivo da conta, retenção de saldo pendente de verificação e eventual encerramento definitivo da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

A senha de acesso é pessoal e intransferível. O 79vip2 nunca solicitará a senha do Usuário por e-mail, chat ou telefone. Caso o Usuário suspeite que sua conta foi acessada por terceiros, deverá comunicar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

4 Depósitos

O 79vip2 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter e C6 Bank, entre outros que possam ser adicionados ou removidos a critério da Plataforma.

• O depósito mínimo por transação é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, disponíveis imediatamente após a confirmação bancária;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O 79vip2 não aceita depósitos em dinheiro físico, criptomoedas (salvo quando expressamente indicado) ou transferências de terceiros — o método de pagamento utilizado deve estar obrigatoriamente em nome do titular da conta cadastrada;
• Tentativas de depósito com dados divergentes do cadastro serão recusadas e o valor devolvido à origem.

5 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as condições e os prazos estabelecidos nesta cláusula.

• O saque mínimo por solicitação é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos úteis após a aprovação interna, podendo levar até 24 horas em casos que exijam análise de segurança;
• Saques via outros métodos bancários podem levar de 1 a 3 dias úteis;
• O saque deve ser solicitado para a mesma conta bancária ou chave Pix utilizada no depósito, em nome do titular da conta 79vip2;
• Saques de saldos provenientes de bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de rollover (giro) aplicáveis — veja a Seção 6;
• O 79vip2 reserva-se o direito de solicitar documentação de verificação antes de aprovar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por solicitação.

6 Bônus e Promoções

O 79vip2 oferece diversas promoções e bônus aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, free spins, cashback, bônus de recarga e promoções sazonais. Todas as promoções estão sujeitas a termos e condições específicos divulgados na página de cada oferta, os quais complementam — e em caso de conflito prevalecem sobre — as disposições gerais desta cláusula.

1. Requisito de rollover (giro): todo bônus concedido está sujeito a um requisito mínimo de apostas ("rollover" ou "giro") antes que o saldo de bônus ou os ganhos dele decorrentes possam ser sacados. O multiplicador de rollover de cada bônus é especificado nos termos da promoção correspondente.
2. Prazo de validade: os bônus possuem prazo de validade definido. Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido completado dentro do prazo expirarão automaticamente, sem direito a compensação.
3. Uma promoção por vez: salvo indicação em contrário, apenas um bônus pode estar ativo por conta simultaneamente. A aceitação de um novo bônus com outro em andamento pode cancelar o bônus anterior.
4. Vedação a abuso de bônus: qualquer comportamento que o 79vip2 caracterize como abuso de bônus — incluindo criação de múltiplas contas, uso de estratégias de apostas com risco mínimo para cumprir rollover ("bonus hunting"), ou coordenação com outros usuários — resultará no cancelamento imediato dos bônus e eventuais saques pendentes, além do possível encerramento da conta.
5. Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o requisito de rollover. A contribuição percentual de cada categoria de jogo (slots, cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas) é informada nos termos de cada promoção.

7 Regras dos Jogos de Cassino

O 79vip2 disponibiliza jogos de cassino fornecidos por provedores terceiros de software, incluindo, sem limitação, Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Microgaming, NetEnt, Playtech, Spribe e outros. Cada jogo possui regras específicas exibidas na interface do próprio jogo, as quais o Usuário declara ter lido antes de iniciar qualquer partida.

• Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes, garantindo a imparcialidade dos resultados;
• O 79vip2 não interfere, modifica ou controla os resultados dos jogos fornecidos pelos provedores parceiros;
• Em caso de falha técnica durante uma partida (queda de conexão, erro de servidor, bug de software), o 79vip2 adotará as medidas previstas nas regras do provedor do respectivo jogo — em geral, a rodada é anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Apostas realizadas e confirmadas pelo sistema não podem ser canceladas ou revertidas pelo Usuário;
• O uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos é estritamente proibido e resultará no encerramento imediato da conta.

8 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 79vip2 opera em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei 13.756/2018 e a regulamentação das apostas de quota fixa ("fixed-odds betting") estabelecida pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

• As odds (cotações) são definidas pela Plataforma e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta pelo Usuário;
• Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta é registrada com a odd vigente no momento da confirmação;
• Apostas em eventos cancelados, adiados ou não concluídos serão tratadas conforme as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de apostas esportivas da Plataforma;
• O 79vip2 reserva-se o direito de limitar, suspender ou cancelar apostas em caso de suspeita de manipulação de resultados, erros evidentes de cotação ("palpable error") ou violação destas regras;
• Apostas múltiplas (combinadas) têm suas odds calculadas pelo produto das cotações individuais de cada seleção. A anulação de uma das seleções reduz a aposta múltipla pelo número de eventos anulados;
• O limite máximo de ganho por bilhete de aposta é definido pela Plataforma e exibido ao Usuário antes da confirmação.

9 Jogo Responsável

O 79vip2 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos jogadores vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão a todos os usuários cadastrados:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais e mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente após a configuração;
• Limites de aposta: é possível estabelecer valores máximos por aposta individual ou por sessão de jogo;
• Limite de tempo de sessão: o Usuário pode configurar alertas e limites automáticos de duração de cada sessão de jogo;
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode solicitar a suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo e irrevogável da conta, com bloqueio permanente ao acesso da Plataforma.

O jogo deve ser encarado como uma forma de entretenimento. Se você sentir que está perdendo o controle sobre seus hábitos de jogo, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de ajuda.

10 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo 79vip2 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos e Condições por referência.

Ao utilizar o 79vip2, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo a verificação de identidade, a prevenção a fraudes, o cumprimento de obrigações regulatórias e a personalização da experiência na Plataforma.

• Os dados pessoais são armazenados em servidores com criptografia SSL de 256 bits;
• O 79vip2 não vende dados pessoais de Usuários a terceiros;
• O Usuário tem direito de solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, por meio do e-mail [email protected].

11 Encerramento e Suspensão de Conta

O 79vip2 reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Uso de múltiplas contas ou abuso de bônus e promoções;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo em relação à equipe de suporte ou a outros usuários;
• Identificação de acesso ou uso por menor de 18 anos;
• Determinação judicial ou regulatória aplicável.

Em caso de encerramento por justa causa, o 79vip2 pode reter saldos de bônus e eventuais ganhos resultantes de irregularidades comprovadas. O saldo real disponível (excluídos bônus e ganhos em disputa) será devolvido ao Usuário após conclusão da análise interna, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias corridos.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento pelo canal de suporte, mediante a apresentação de documento de identidade e confirmação dos dados cadastrais.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 79vip2 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas esportivas na Plataforma — o Usuário reconhece que o jogo envolve risco e que pode perder os valores apostados;
• Interrupções, lentidão ou indisponibilidade temporária da Plataforma por razões de manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Perdas ou danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário (compartilhamento de senha, acesso em dispositivos públicos, etc.);
• Conteúdo ou serviços de terceiros acessados por meio de links eventualmente presentes na Plataforma;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas fora da Plataforma.

A responsabilidade total do 79vip2 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no 79vip2 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte, interfaces de usuário e nomes comerciais — é protegido pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais aplicáveis, incluindo a Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e a Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) do Brasil.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar, transmitir, exibir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 79vip2. A violação desta cláusula sujeita o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Microgaming, Playtech, NetEnt e outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e não conferem ao Usuário qualquer direito sobre elas.

14 Alterações nestes Termos e Condições

O 79vip2 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma com a indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por notificação no painel da conta com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, exceto quando exigido de forma diversa por determinação legal ou regulatória.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação integral dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das mudanças.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pela Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e pela Lei 14.790/2023 (jogos online).

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma que não possam ser resolvidas de forma amigável por meio do canal de suporte do 79vip2 serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário tem o direito de registrar reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor competentes, incluindo o Procon de sua localidade e o portal consumidor.gov.br, sem prejuízo dos canais de atendimento direto do 79vip2.